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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Introdução

Este Termo de Consentimento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela [Nome da Empresa], em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

2. Definições

Para os fins deste Termo de Consentimento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Inscrição e participação em atividades educacionais do Clubinho Makers, comunicação sobre atividades e eventos, envio de materiais educativos, etc.

4. Tipos de Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não estão limitados a:

  • Nome completo do aluno e dos pais/responsáveis

  • Data de nascimento

  • Endereço de residência

  • Número de telefone

  • Endereço de e-mail

  • Informações sobre a escola e a turma do aluno

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Parceiros educacionais, fornecedores de serviços de TI, etc.

  • Autoridades públicas, em conformidade com a legislação aplicável e/ou por requisição judicial.

6. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Direitos do Titular dos Dados

O Titular dos Dados tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

  • Acessar seus dados pessoais.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

  • Revogar o consentimento, conforme item 8 deste Termo.

8. Revogação do Consentimento

O Titular dos Dados pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante solicitação expressa encaminhada para o -mail contato@escolajovensmakers.com.br.

9. Aceite do Titular dos Dados

Ao clicar em "Aceito", o Titular dos Dados declara estar ciente e concordar com os termos deste Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.

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